Numa...

... altura em que já é possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo no nosso país, leio esta notícia e penso: "como seria em Portugal? Haveria proibições quando à entrada nas Forças Armadas se fosse colocada esta questão?".

Uma juíza de um tribunal federal da Califórnia considerou inconstitucional a política "Don't ask, don't tell" adoptada pelo Exército norte-americano para permitir o serviço de homossexuais nas suas fileiras. E vai emitir uma ordem para suspender a aplicação dessas regras, cuja revogação foi também defendida pelo presidente Barack Obama e a hierarquia do Pentágono.

"[A política] "Don't ask, don't tell" infringe os direitos fundamentais dos membros do Exército dos Estados Unidos de muitas formas", considerou a juíza Virgina Phillips, que deu provimento a uma queixa por alegada violação da primeira e quinta emendas da Constituição dos Estados Unidos, que dizem respeito à liberdade de expressão e ao direito à igualdade das partes perante a lei.

A política "Don't ask, don't tell", implementada pelo Presidente Bill Clinton em 1993, permite que militares gays continuem a carreira conquanto mantenham a sua orientação sexual em segredo. A revelação de homossexualidade ainda resulta na expulsão do Exército, e mais de 13 mil soldados foram afastados desde 1994.

O processo judicial da Califórnia resulta de uma queixa interposta já em 2004 pelo grupo The Log Cabin Republicans, a maior organização de defesa dos direitos dos gays do Partido Republicano. A juíza Phillips considerou que, ao contrário do que alegam os defensores do "Don't ask, don't tell" e do que sustentaram os advogados do Departamento de Justiça, aquela política não preserva o estado de prontidão militar e, pelo contrário, tem tido um "efeito pernicioso directo" nas Forças Armadas. Na sua opinião, ficou provado que a política inviabiliza o recrutamento de novos soldados e priva o Exército de membros com treino e competências críticas para o esforço de guerra dos Estados Unidos.

O Departamento de Justiça pode apelar da decisão, que não tem alcance nacional. Durante o julgamento, os advogados de defesa insistiram que é o Congresso, e não os tribunais, que tem, autoridade e competência para fixar as políticas militares.

A Câmara dos Representantes votou em Maio pela abolição da política, mas uma proposta semelhante está empatada no Senado.

in Público, 11SET2010